Pronunciamento do governador Fernando Pimentel durante assinatura de decretos sobre política tributária

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Quando eu olho para trás aqui nessa cerimônia, eu diria singela, eu contemplo mais de 20 anos de militância na área fazendária, e o sonho de todo secretário da Fazenda, de todo economista que lidou na área pública, era isso que nós estamos fazendo aqui hoje. Foi uma luta, pode ser que os representantes das empresas que estão aqui hoje, os dirigentes sindicais, tenham acompanhado.

Foi uma luta memorável para nós conseguirmos, agora sim, acabar com a guerra fiscal. É simples assim, é isso que nós estamos fazendo aqui hoje. Foi uma luta para aprovar a lei complementar, os governadores tiveram que se unir e trabalhar em Brasília para isso, os secretários da Fazenda também. Depois, para arrancar no Confaz um convênio que finalizou com a guerra fiscal e que agora nos permite convalidar todos os atos praticados, todos os benefícios fiscais, porque eram questionados.

As vezes a imprensa não sabe disso. Havia muito questionamento de um estado contra o outro. Na indústria automobilística, as empresas acumulavam multas de um estado contra o outro em função dos benefícios que não eram aprovados no Confaz e a lei mandava aprovar.

Enfim, isso tudo hoje é passado, está superado com essa lei e com esse decreto. Só que nós estamos aproveitando essa oportunidade, Minas Gerais, e dando um passo além. Nós estamos de fato garantindo segurança jurídica para os próximos 15 anos para todas as empresas que aderiram aos nossos regimes tributários especiais, e mais do que isso, tornando esses regimes, agora sim, totalmente transparentes e mostrando os resultados disso nesses últimos anos.

De vez em quando a gente vê aí na cidade nas campanhas salariais, movimento de sindicatos, muito justo, é da democracia, eles colocam um outdoor assim: é preciso abrir a caixa preta dos benefícios fiscais, é preciso desmontar o mecanismo dos benefícios fiscais. Pois hoje nós estamos abrindo a caixa preta, que não é preta, é dourada de tanta renda e tanto emprego que ela gerou em Minas Gerais. É isso que nós estamos fazendo aqui hoje.

Os números que foram mostrados aqui, quer dizer, você aumentar o faturamento desses setores que estão aqui presentes, depois nós vamos chegar aos outros, mas você fazer aumentar o faturamento em 33% de 2014 a 2017, justamente nos anos da pior crise econômica que esse país viveu, e simultaneamente aumentar a arrecadação de ICMS sem sacrificar as empresas com aumento de alíquota.

Se alguém aqui fizer a conta, o faturamento das empresas foi de R$ 184 bilhões e a arrecadação de ICMS foi de R$ 5 bilhões. Cinco sobre 184 é só fazer a conta, dá um número desse tamaninho. Não é aumentando a alíquota, é reduzindo. 2,7 a alíquota média de ICMS para esses setores que eu mencionei aqui.

Então, quando se fala de carga tributária, aquela reclamação que os empresários têm, é preciso ver os dados. Nós não estamos praticando tributos extorsivos, abusivos, pelo contrário, nós estamos reduzindo tributos, e em contrapartida as empresas estão aumentando os seus investimentos em Minas Gerais e gerando emprego e renda. Se era essa a caixa preta que eles queriam que nós abríssemos está aí a caixa preta aberta mostrando os bons resultados de uma política tributária correta, bem aplicada.

Por isso eu cumprimento não só o meu secretário, mas toda a equipe da Secretaria de Fazenda e toda a área econômica do Governo. Codemig, Indi, todo mundo trabalhou para esse resultado. Então é muito positivo, a gente fica satisfeito de compartilhar esse momento. Volto a dizer, foi muita luta da área tributária para chegar a essa concepção moderna, ágil, que nós vamos continuar praticando em Minas Gerais, se Deus quiser.

Os empresários estão de parabéns, contem sempre com o Governo de Minas. Enquanto nós pudermos praticar uma política inteligente, ágil, moderna, trazendo investimentos, gerando emprego e renda, e cobrando menos tributos, que no fundo é isso, e com o aumento da receita, parece um paradoxo, mas não é, enquanto a gente puder fazer isso vamos continuar fazendo.